Assim como Leonardo Manzan expõe, a tributação internacional de holdings e investimentos estrangeiros está no centro do debate global sobre competitividade fiscal e segurança jurídica. O avanço das normas da OCDE, especialmente o Pilar 2 e a alíquota mínima global de 15%, impõe desafios significativos às empresas multinacionais e aos grupos brasileiros com estruturas no exterior. A harmonização dessas regras com o sistema tributário nacional é essencial para evitar a dupla tributação, garantir previsibilidade e manter o Brasil atrativo ao capital internacional.
O novo cenário global e seus impactos conforme Leonardo Manzan
A implementação das diretrizes da OCDE representa uma mudança estrutural no modo como países tributam lucros de multinacionais. A tributação passa a considerar não apenas o local de constituição das holdings, mas o efetivo exercício de atividades econômicas e a substância operacional. Esse modelo busca coibir práticas de elisão fiscal abusiva e redistribuir receitas entre jurisdições de forma mais equitativa.
No entanto, essa transição exige coordenação legislativa e clareza regulatória. Leonardo Manzan elucida que a falta de alinhamento entre o regime doméstico e as normas internacionais pode gerar sobreposição de tributos e conflitos de competência. É necessário estabelecer critérios objetivos para definir residência fiscal, métodos de crédito de imposto e regras claras de transparência em preços de transferência.
Reforma tributária e integração às normas da OCDE
A reforma tributária brasileira é uma oportunidade estratégica para alinhar o país às práticas internacionais. O novo modelo de IBS e CBS, voltado à tributação sobre o consumo, deve ser acompanhado de ajustes nas normas de imposto de renda e de tributação internacional. Essa atualização permitirá maior previsibilidade para investidores e reduzirá barreiras à entrada de capital estrangeiro.
O fortalecimento de mecanismos como o crédito presumido e a eliminação de distorções entre regimes de lucros no exterior contribuirão para evitar a bitributação. Leonardo Manzan observa que a cooperação com organismos internacionais e o intercâmbio automático de informações são fundamentais para aumentar a transparência fiscal e combater práticas nocivas de planejamento tributário agressivo.
Holdings e estruturação de investimentos internacionais
As holdings desempenham papel estratégico na organização patrimonial e na expansão global de grupos empresariais. Segundo Leonardo Manzan, a ausência de regras claras sobre a tributação de lucros, dividendos e juros sobre capital próprio pode gerar insegurança e afastar investimentos. O ideal é adotar um modelo de tributação baseado na residência e no princípio da territorialidade mitigada, garantindo neutralidade e evitando dupla incidência.
De modo adicional, nota-se a importância da clareza nas regras de preços de transferência, especialmente para operações entre empresas do mesmo grupo. A convergência do Brasil às diretrizes da OCDE, baseadas no princípio arm’s length, contribuirá para reduzir litígios e tornar o ambiente de negócios mais previsível.
Caminhos para a segurança jurídica e competitividade fiscal
O equilíbrio entre arrecadação e atratividade internacional depende da adoção de um sistema fiscal moderno e transparente. O Brasil deve buscar uma política tributária internacional que combine segurança jurídica, previsibilidade e alinhamento com os padrões globais. A simplificação de obrigações acessórias e o fortalecimento dos acordos para evitar dupla tributação são passos fundamentais nessa direção.
A digitalização dos processos de controle e a integração com plataformas globais de transparência fiscal também aumentarão a eficiência da administração tributária. Leonardo Manzan nota que o futuro da tributação internacional das holdings está na construção de um ambiente fiscal competitivo, alinhado à economia digital e às boas práticas internacionais.
Um sistema tributário previsível, tecnicamente sólido e integrado às normas globais permitirá que o Brasil amplie sua participação nos fluxos de investimento e consolide sua posição como destino seguro e estável para o capital estrangeiro.
Autor: Dmitry Petrov
