O empresário Leonardo Manzan nota que a segurança jurídica nas aquisições de PCHs e CGHs ganhou novos contornos após a reforma tributária e a evolução do ambiente regulatório do setor elétrico. A combinação entre o novo IVA, maior rigor documental e integração das bases digitais de fiscalização exige que investidores adotem uma abordagem mais técnica na avaliação de riscos fiscais, regulatórios e contratuais antes de consolidar operações de compra.
Em empreendimentos de longa duração, qualquer incerteza pode comprometer projeções financeiras, cronogramas de expansão e a efetiva entrega do projeto, o que reforça a importância de processos mais detalhados de verificação prévia. Além disso, mudanças recentes em regras ambientais e na estrutura de compensação energética aumentaram a necessidade de análise aprofundada de cada etapa do empreendimento.
Estrutura regulatória e due diligence ampliada, conforme destaca Leonardo Manzan
A due diligence em projetos de PCHs e CGHs passa a exigir verificação minuciosa de três dimensões: documentação fiscal, regularidade regulatória e coerência operacional. Leonardo Manzan expõe que a simplificação tributária não eliminou riscos, apenas transferiu a responsabilidade para a necessidade de rastreabilidade completa, já que o portal unificado cruzará dados em alta velocidade. Isso significa que contratos, registros técnicos, notas fiscais e autorizações precisam apresentar coerência absoluta para evitar glosas, notificações preventivas ou reinterpretações indesejadas.
O levantamento de contingências trabalhistas, ambientais e contratuais também se torna parte fundamental da análise, já que impactos financeiros indiretos podem modificar o equilíbrio econômico da aquisição.
Contratos de energia e alinhamento com o novo modelo fiscal
Contratos de compra e venda de energia, PPAs, acordos de uso da rede e contratos de operação e manutenção influenciam diretamente a segurança jurídica da aquisição. Conforme ressalta Leonardo Manzan, esses contratos precisam refletir critérios claros de medição, responsabilidades técnicas e formas de faturamento compatíveis com o IVA brasileiro.
Empreendimentos que utilizam contratos estruturados em modelos antigos, sem detalhamento técnico adequado, tendem a enfrentar maior risco de questionamentos e necessidade de renegociação. A falta de precisão contratual também impacta a capacidade de comprovar receitas variáveis, excedentes de geração ou indicadores de disponibilidade.
Regularidade ambiental e relação com a conformidade fiscal
Embora a regularidade ambiental seja tratada por órgãos distintos, ela impacta diretamente o risco fiscal da aquisição. Autuações ambientais, descumprimento de condicionantes ou inconsistências na documentação podem gerar repercussões financeiras relevantes. Esses impactos alcançam a esfera tributária à medida que afetam custos operacionais, atrasam cronogramas e podem modificar a forma de reconhecimento das receitas.
Leonardo Manzan aponta que a segurança jurídica depende de mapeamento completo de licenças, estudos ambientais, relatórios de monitoramento e documentos de operação, garantindo que não haja omissões capazes de comprometer a continuidade do projeto.
Validação de créditos, projeções financeiras e riscos de transição
Projetos de PCHs e CGHs, especialmente aqueles em fase inicial, dependem da validação correta dos créditos de IBS e CBS resultantes de investimentos, insumos e serviços técnicos contratados. Leonardo Manzan frisa que erros na classificação de insumos estratégicos ou falhas de documentação podem comprometer valores relevantes, influenciando diretamente o retorno financeiro estimado.
Além disso, a fase de transição para o IVA demanda cuidado adicional, já que créditos formados sob regras antigas precisam ser compatibilizados com o novo modelo. Esse processo exige reconciliação minuciosa entre sistemas, documentos e registros históricos.
Aquisições mais seguras no setor de pequenas centrais
À medida que normas complementares amadurecem e o ambiente digital de fiscalização se consolida, as aquisições de PCHs e CGHs tendem a se tornar mais previsíveis para investidores preparados. Leonardo Manzan, conforme sintetiza em suas conclusões, entende que segurança jurídica dependerá da capacidade de integrar documentação robusta, contratos tecnicamente estruturados e governança contínua.
Empresas que adotarem due diligence ampliada, validarem créditos com rigor e garantirem aderência aos critérios do novo IVA poderão conduzir aquisições com maior estabilidade e menor risco de contingências ocultas, especialmente em projetos que envolvem ciclos longos de maturação e investimentos significativos.
Autor: Dmitry Petrov
