Segundo o especialista Rodrigo Balassiano, as políticas de investimento tornaram-se um ponto central de atenção para gestores e administradores de fundos com a entrada em vigor da ICVM 175. Por isso, compreender as exigências dessa instrução é essencial para garantir a conformidade regulatória e o alinhamento com os princípios da nova norma da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A ICVM 175, que substitui a ICVM 555, estabelece regras mais rígidas para a constituição, funcionamento e divulgação das informações dos fundos. Nesse novo cenário, as políticas de investimento deixam de ser apenas um documento técnico e passam a ter peso jurídico e estratégico, obrigando os gestores a seguirem diretrizes detalhadas e previamente aprovadas.
Políticas de investimento sob a ICVM 175: novos parâmetros legais
As políticas de investimento sob a ICVM 175 passam a ser documentos obrigatórios, devendo conter, de forma clara e objetiva, os ativos permitidos, os limites de alocação, as estratégias adotadas e os riscos assumidos. Conforme Rodrigo Balassiano destaca, a obrigatoriedade de detalhamento visa aumentar a transparência para os cotistas e facilitar o acompanhamento pela CVM.
Além disso, o regulamento do fundo deve refletir fielmente a política de investimento declarada. Essa exigência reforça a responsabilidade do gestor quanto ao cumprimento do que foi previamente informado, evitando desvios e mitigando potenciais conflitos de interesse. A estruturação cuidadosa desses documentos é, portanto, uma etapa fundamental para o sucesso dos fundos dentro da nova regulamentação.
A importância da consistência entre prática e política declarada
Outro ponto relevante estabelecido pela ICVM 175 é a consistência entre a política de investimento e a prática adotada na gestão do fundo. De acordo com Rodrigo Balassiano, a CVM deixa claro que qualquer desvio entre o que está descrito na política e as operações realizadas poderá resultar em penalidades, exigindo dos gestores uma postura ainda mais diligente.
Essa consistência será verificada não apenas em auditorias, mas também na análise contínua dos relatórios periódicos entregues à CVM e aos cotistas. A atuação baseada em boas práticas de governança, controle de riscos e aderência aos limites definidos se torna, assim, imprescindível para evitar sanções e manter a credibilidade do fundo no mercado.
Transparência e responsabilidade como pilares da nova norma
A ICVM 175 reforça a necessidade de transparência e prestação de contas em todos os aspectos da administração de fundos. Como analisa Rodrigo Balassiano, a política de investimento deixa de ser uma mera formalidade para se transformar em um instrumento de governança e controle. O gestor precisa estar preparado para justificar todas as decisões com base na política aprovada, promovendo maior segurança aos investidores.
Essa responsabilidade se estende, inclusive, à comunicação com os cotistas. A clareza nas informações prestadas, tanto no momento da captação quanto durante a gestão, é fundamental para a construção de um relacionamento baseado em confiança e alinhamento de expectativas.
Desafios e oportunidades com a obrigatoriedade da política de investimento
A obrigatoriedade da política de investimento, como expõe Rodrigo Balassiano, representa um desafio operacional para muitos fundos, principalmente os menores. Será necessário investir em processos internos, governança e capacitação das equipes para garantir o cumprimento das exigências da ICVM 175.
Por outro lado, essa nova realidade também cria oportunidades. Fundos que se adaptarem rapidamente poderão se destacar no mercado pela transparência, profissionalismo e compromisso com as boas práticas. A padronização das informações também contribui para a atração de investidores mais exigentes e institucionais, que buscam segurança regulatória e clareza na alocação de recursos.
Adaptação e conformidade como diferenciais competitivos
A implementação da ICVM 175 marca uma transformação significativa no mercado de fundos de investimento brasileiro. A obrigatoriedade das políticas de investimento reforça o papel do gestor como responsável direto pela adesão às normas e pela transparência nas decisões. Rodrigo Balassiano informa que a adaptação a esse novo ambiente regulatório é urgente e estratégica, representando não apenas uma obrigação legal, mas também uma oportunidade de fortalecimento institucional.
Gestores atentos e bem preparados terão vantagem competitiva ao demonstrar comprometimento com as regras e a proteção do investidor. Assim, a nova regulamentação da CVM deve ser vista como um avanço que contribui para a maturidade e a confiabilidade do mercado financeiro nacional.
Autor: Dmitry Petrov
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