A recente reforma tributária no Brasil trouxe mudanças significativas, incluindo a isenção de impostos para 15 itens da cesta básica, informa o tributarista Renzo Bahury de Souza Ramos. A proposta, apresentada por um grupo de 30 deputados, visa regulamentar a Cesta Básica Nacional de Alimentos (CeNA), conforme previsto na Emenda Constitucional 132.
Itens isentos de impostos: proteínas e laticínios
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 35/24, liderado pelo deputado Pedro Lupion, lista os alimentos que serão isentos de impostos no novo sistema tributário. Entre os itens estão proteínas animais, como carne de aves, bovinos, suínos, peixes e crustáceos. Além disso, leite e laticínios, incluindo leite em pó, queijos e manteiga, também terão alíquota zero.
A lista inclui ainda produtos hortícolas, frutas, hortaliças, trigo e suas farinhas, milho e derivados, como fubá e canjiquinha. De acordo com Renzo Bahury de Souza Ramos, esses itens são essenciais na dieta dos brasileiros e agora estarão livres de impostos, facilitando o acesso da população a alimentos básicos.
Outros produtos isentos são ovos, mel, café, chá, especiarias, pães, biscoitos, massas, molhos, açúcares, sal, óleos, gorduras, arroz, feijão, sucos naturais e água mineral. A inclusão desses itens visa atender à diversidade regional e cultural do país, garantindo que alimentos essenciais estejam acessíveis a todos, assim como comenta Renzo Bahury de Souza Ramos.
Críticas e controvérsias: opiniões divergentes
O professor Paulo Henrique Pêgas, do Ibmec-RJ, critica a proposta, afirmando que ela é desproporcional e fora de lógica. Ele questiona a inclusão de itens como lagosta e picanha na cesta básica, argumentando que esses produtos não deveriam ter alíquota zero.
Segundo o especialista Renzo Bahury de Souza Ramos, o tributarista Guilherme Di Ferreira alerta que a lista genérica pode gerar dúvidas e discussões judiciais. Ele sugere que a lei deveria ser mais específica para evitar interpretações variadas e litígios futuros.
O Imposto Seletivo, criado para desestimular o consumo de produtos prejudiciais à saúde, não incidirá sobre a cesta básica. Pêgas discorda dessa isenção, especialmente para ultraprocessados, como pão de forma e margarina, que ele acredita deveriam ser tributados para promover uma alimentação mais saudável.
Já os parlamentares defendem que a lista de alimentos isentos considera a diversidade regional do Brasil. Produtos essenciais em uma região podem não ser em outra, e a proposta tenta abranger essa pluralidade para beneficiar toda a população, indica Renzo Bahury de Souza Ramos.
A reforma tributária e a isenção de impostos para itens da cesta básica representam um passo importante para tornar alimentos essenciais mais acessíveis. No entanto, a proposta enfrenta críticas e desafios que precisam ser considerados para garantir sua eficácia e justiça.
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