Projeto do TJMA leva capacitação sobre IA a São Luís, Caxias, Timon e Imperatriz e testa automação de tarefas judiciais.
A inteligência artificial está deixando de ser apenas uma ferramenta associada a empresas de tecnologia e começa a ocupar espaço em serviços públicos do Maranhão. Um dos movimentos mais recentes ocorre no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que iniciou em setembro uma capacitação itinerante para magistrados e servidores sobre o uso prático de IA no trabalho judicial. O Projeto ANA — IA e Ferramentas Digitais na Prática Judicial passa por São Luís, Caxias, Timon e Imperatriz, com atividades presenciais e ferramentas desenvolvidas pelo próprio Laboratório de Inovação do tribunal, o ToadaLab.
A novidade interessa ao cidadão porque a tecnologia pode interferir em etapas que muitas vezes tornam os processos judiciais demorados, como pesquisa de documentos, elaboração de minutas, transcrição de audiências e organização de informações. A dúvida que surge para o maranhense é direta: a inteligência artificial vai decidir processos ou apenas ajudar quem trabalha na Justiça? No modelo apresentado pelo TJMA, a proposta é automatizar tarefas e apoiar profissionais, mantendo a revisão humana nas atividades que envolvem decisões judiciais.
Como a inteligência artificial está sendo usada pelo TJMA
O Projeto ANA foi estruturado para levar a inteligência artificial para situações concretas do cotidiano das unidades judiciais, em vez de limitar a capacitação a conceitos teóricos. Segundo o TJMA, o curso utiliza demonstrações ao vivo, oficinas práticas, estudos de caso e projetos colaborativos para mostrar como ferramentas digitais podem apoiar atividades que hoje consomem tempo de magistrados, assessores, analistas e servidores. A programação inclui recursos para análise processual, geração de documentos e notas estruturadas, emissão de certidões, transcrição de audiências, anonimização e padronização de documentos, além da automação de tarefas repetitivas.
O calendário foi distribuído por quatro polos judiciais. Em São Luís, a capacitação está prevista para 17 e 18 de setembro, com 26 vagas no ToadaLab; em Caxias, ocorrerá nos dias 22 e 23, com 50 vagas; em Timon, nos dias 24 e 25, também com 50 vagas; e em Imperatriz, nos dias 29 e 30, com 30 vagas. Cada edição terá 16 horas, enquanto o ciclo completo soma 48 horas-aula. O alcance territorial é importante porque evita concentrar a formação apenas na capital e leva a discussão sobre tecnologia aplicada à Justiça para municípios que funcionam como polos regionais.
Entre as soluções apresentadas está o conjunto de ferramentas desenvolvido pelo próprio ToadaLab, incluindo o ANAlisador de Processos, o Gerador de Notas Estruturadas, o ANA Certifica, o ANA Automatiza, o ANA Transcreve e o ANA Converte. Há ainda ferramentas relacionadas ao SISBAJUD e ao BNMP 3.0, além do MCP ANA PJe, que permite uma integração entre o Processo Judicial Eletrônico e ferramentas de inteligência artificial. A ideia é permitir que profissionais encontrem, organizem e trabalhem com informações de processos de maneira mais rápida, sem transformar a IA em substituta da autoridade judicial.
O cidadão vai ter decisões feitas por inteligência artificial?
A resposta, pelo desenho apresentado pelo TJMA, é não. A tecnologia está sendo utilizada como apoio para atividades preparatórias, administrativas e de análise, enquanto a decisão judicial continua dependendo da atuação humana. O próprio planejamento institucional do tribunal prevê projetos-piloto com automação assistida de minutas, análise semântica de acervos e apoio ao julgamento, mas estabelece revisão humana obrigatória para essas soluções.
Essa distinção é fundamental porque uma ferramenta de IA pode produzir resultados incorretos, interpretar informações de maneira inadequada ou apresentar respostas aparentemente convincentes que precisam ser verificadas. No Judiciário, o risco é ainda maior porque os processos envolvem direitos, patrimônio, liberdade, relações familiares e outras questões sensíveis. Por isso, a expansão da tecnologia precisa vir acompanhada de regras de governança, proteção de dados, auditoria e definição clara sobre quem responde pelo resultado final de cada ato.
O TJMA também vem estruturando uma política institucional específica para governança de inteligência artificial. O plano de gestão 2026–2028 prevê a criação de mecanismos para avaliação e monitoramento das soluções, elaboração de inventário e matriz de riscos, auditoria dos sistemas e capacitação de magistrados e servidores. Entre as metas estabelecidas está alcançar, até 2028, 90% de magistrados com capacitação específica em IA aplicada ao Judiciário e 85% dos servidores administrativos capacitados para o uso da tecnologia na gestão pública.
A preocupação com segurança aparece também no desenho técnico de algumas ferramentas. O TJMA informa que a integração desenvolvida pelo ToadaLab possui mecanismos para impedir acesso da inteligência artificial a processos em segredo de Justiça e utiliza autenticação e controles de segurança. Isso é particularmente relevante para o cidadão maranhense porque processos judiciais podem conter documentos pessoais, informações financeiras, dados familiares e outras informações protegidas por sigilo.
O que pode melhorar para quem usa a Justiça no Maranhão
O principal benefício esperado para o cidadão está na possibilidade de reduzir o tempo gasto em tarefas repetitivas. Se uma ferramenta consegue localizar documentos, organizar informações, transcrever uma audiência ou preparar uma minuta para posterior revisão, servidores e magistrados podem dedicar mais tempo a atividades que exigem interpretação jurídica e análise humana. Isso não significa que todo processo ficará automaticamente mais rápido, mas cria uma oportunidade de reduzir gargalos internos quando a tecnologia for aplicada de maneira adequada.
Há também um efeito potencial sobre a qualidade da informação. Sistemas capazes de organizar grandes volumes de documentos podem facilitar a localização de precedentes e informações relevantes dentro de processos extensos. Para o usuário, isso pode significar uma tramitação mais estruturada e profissionais com melhores ferramentas para lidar com grandes acervos. O resultado, porém, dependerá da qualidade dos dados utilizados, da configuração dos sistemas e da capacidade de os profissionais identificarem erros produzidos pela tecnologia.
O avanço do TJMA ainda pode gerar efeitos indiretos na formação profissional do Maranhão. A capacitação que chega a São Luís, Caxias, Timon e Imperatriz mostra que conhecimentos sobre inteligência artificial já estão sendo incorporados a carreiras jurídicas e administrativas do serviço público. Em um mercado no qual competências digitais ganham espaço, iniciativas desse tipo também podem estimular universidades, escolas profissionais e órgãos públicos a ampliarem a formação em tecnologia, governança de dados e segurança da informação.
Para o morador, portanto, a pergunta mais importante não é se a Justiça maranhense vai usar inteligência artificial, porque esse processo já começou. O que merece acompanhamento é como a tecnologia será usada, quais controles serão aplicados e se os ganhos de produtividade realmente chegarão ao cidadão. O Projeto ANA é um passo nessa direção, mas sua efetividade deverá ser medida por resultados concretos: processos melhor organizados, menos tarefas repetitivas, maior segurança dos dados e, principalmente, prestação jurisdicional mais eficiente sem abrir mão da responsabilidade humana.
Fontes: TJMA — Projeto ANA e capacitação itinerante sobre IA · TJMA — integração de IA ao Judiciário · TJMA — Plano de Gestão 2026–2028 · TJMA — ToadaLab
