Prazo termina nesta segunda-feira e serviço será oferecido no primeiro turno e, se houver, no segundo turno.
As eleições de 2026 terão uma mudança importante para parte do eleitorado de São Luís: termina nesta segunda-feira (14) o prazo para solicitar transporte gratuito destinado a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. O serviço será oferecido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) no dia 4 de outubro, primeiro turno, e também em 25 de outubro, caso haja segundo turno. A iniciativa pode fazer diferença principalmente para quem enfrenta dificuldades para chegar ao local de votação usando o transporte público convencional.
A medida é resultado de uma parceria entre a Justiça Eleitoral, a Prefeitura de São Luís e o Governo do Maranhão e integra o programa nacional “Seu Voto Importa”. Ao todo, estão previstas 975 vagas, incluindo o transporte de acompanhante. Para o eleitor maranhense, porém, a principal dúvida neste momento é prática: quem pode solicitar, como fazer o pedido e o que acontece depois do cadastramento.
Quem pode pedir o transporte gratuito em São Luís
O transporte disponibilizado pelo TRE-MA é destinado a eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que moram em São Luís. O deslocamento será gratuito, de ida e volta, entre os pontos definidos pelo planejamento eleitoral e os locais de votação. A medida foi estruturada para reduzir barreiras que poderiam impedir ou dificultar o exercício do voto, especialmente nos casos em que o transporte público acessível não atende adequadamente o trajeto necessário.
O pedido deve ser feito até esta segunda-feira, 14 de setembro, pela página de serviços eleitorais do TRE-MA, na opção “Transporte PcD”, ou presencialmente na Unidade de Acessibilidade e Inclusão do tribunal, na Avenida Senador Vitorino Freire, na região da Areinha. Quem solicitar pela internet precisa apresentar as informações e documentos exigidos pelo sistema. Para pessoas com deficiência, o TRE-MA informa que deve ser anexado laudo de diagnóstico; já quem possui mobilidade reduzida sem laudo de deficiência deve informar a razão da dificuldade de locomoção.
Como serão escolhidos os pedidos e quais critérios serão usados
O número de vagas é limitado a 975, por isso o cadastramento não significa automaticamente que todos os pedidos serão atendidos. Caso a procura ultrapasse a capacidade disponível, o TRE-MA aplicará critérios de prioridade definidos pela regulamentação eleitoral. Entre eles estão o grau de deficiência ou de mobilidade reduzida, a existência ou não de transporte público acessível no trajeto até a seção eleitoral e a distância entre a residência do eleitor e seu local de votação.
A regra é especialmente relevante para moradores de áreas mais afastadas da capital, onde um deslocamento aparentemente simples pode envolver mais de um ônibus, longas caminhadas ou dificuldades de acesso aos veículos. O planejamento considera também o acompanhante, que poderá ser incluído no transporte previsto pela iniciativa. Depois da análise dos pedidos, o eleitor poderá consultar informações sobre rotas, bairros atendidos e horários na própria página do serviço disponibilizado pelo TRE-MA.
A organização da acessibilidade não se limita ao transporte. O TRE-MA informou recentemente que também apresentou às entidades que representam pessoas com deficiência e mobilidade reduzida o programa “Seu Voto Importa” e a Central de Libras, buscando ampliar a divulgação dos serviços. Durante o horário oficial de votação, das 8h às 17h, a Central oferecerá atendimento por videochamada com intérpretes de Libras para facilitar a comunicação de eleitoras e eleitores com deficiência auditiva com a Justiça Eleitoral.
O que o eleitor precisa saber antes do dia da votação
Uma informação importante é que o transporte gratuito não está ligado a partidos, candidatos ou campanhas. O TRE-MA destaca que se trata de um serviço público e apartidário, e a realização de propaganda política nos veículos é proibida. Isso significa que o benefício não pode ser usado como instrumento de promoção eleitoral e deve funcionar exclusivamente para garantir condições de deslocamento ao eleitor que se enquadra nos critérios estabelecidos.
A experiência também mostra por que é importante não deixar o planejamento para a última hora. Em diferentes regiões do Maranhão, a Justiça Eleitoral está organizando soluções distintas para as dificuldades de deslocamento, levando em conta características urbanas e rurais de cada zona eleitoral. Em Cururupu, por exemplo, uma portaria recente dispensou a instalação de comissão especial de transporte porque a avaliação local apontou que a maioria dos povoados possui seções eleitorais; em São Bento, Palmeirândia e Bacurituba, por outro lado, foi instalada comissão para planejar o deslocamento gratuito de eleitores de áreas rurais.
Para quem mora em São Luís e depende desse tipo de apoio, portanto, o ponto mais urgente é o prazo desta segunda-feira. Quem ainda pretende solicitar o transporte deve procurar o serviço oficial do TRE-MA e conferir as exigências antes de concluir o cadastro, evitando depender de informações compartilhadas em redes sociais ou de terceiros. O tribunal também disponibiliza atendimento da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão pelo WhatsApp (98) 98802-4207 e pelo e-mail informado em sua página oficial.
A iniciativa ganha relevância porque acessibilidade eleitoral não significa apenas conseguir entrar no prédio onde funciona uma seção. Para muitos eleitores, a primeira barreira está justamente no caminho até a urna, e resolver esse deslocamento pode determinar se o voto será exercido com autonomia. Em uma eleição estadual que também definirá governador, dois senadores, deputados federais e deputados estaduais, ampliar as condições de participação significa alcançar justamente uma parcela da população que pode enfrentar obstáculos físicos, urbanos e de comunicação.
O prazo para o transporte gratuito em São Luís termina hoje, mas as medidas de acessibilidade continuarão durante o processo eleitoral. Se houver segundo turno, o serviço será mantido em 25 de outubro sem necessidade de uma nova solicitação para quem já tiver sido contemplado no primeiro turno. A orientação mais segura para o eleitor é acompanhar diretamente as informações do TRE-MA e verificar rotas, horários e procedimentos oficiais antes da votação.
Fontes:
TRE-MA — Transporte gratuito para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida
TRE-MA — Ações de acessibilidade nas Eleições 2026
TRE-MA — Normas sobre transporte eleitoral em Cururupu
TRE-MA — Comissão de transporte em São Bento, Palmeirândia e Bacurituba
